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Notícias

DECRETO 8.127/2013 - Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional

18/09/2013 - LEI 12.862/13. Altera diretrizes nacionais para o saneamento básico.

11/09/2013 - As mudanças que ocorrerão no clima do Brasil até 2100.

06/09/2013 - DECISÃO: Empresas pagarão dano moral coletivo por armazenamento inadequado de amianto.

15/08/2013 - DECRETO 8.077/13. Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário.

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